POLÍTICA DE PRIVACIDADE TAVARES MACIEL LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS (LABORATÓRIO MICROLABS)

 

O Laboratório Microlabs – Tavares Maciel Laboratório de Análises Clínicas, se preocupa com a privacidade e com a proteção dos dados pessoais dos seus pacientes.

Assim, em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, tornamos pública esta Política de Privacidade para conhecimento dos procedimentos, finalidades de tratamento, de armazenamento, de compartilhamento, de proteção e dos prazos de retenção dos seus dados pessoais.

Inicialmente, entenda-se que o consentimento, manifestado pelo Termo específico, consiste na livre manifestação através da qual o paciente/cliente autoriza o Laboratório a proceder o tratamento de seus dados pessoais dentro das estritas necessidades decorrentes da prestação do serviço.

Os dados pessoais de nossos pacientes/clientes correspondentes ao cadastro com números de documentos permanecerão arquivados pelo período necessário a atender à legislação em vigor, em especial as normas sanitárias que regulam o funcionamento dos laboratórios de análises clínicas.

Nos termos da LGPD, o cliente/paciente titular dos dados pessoais poderá, formalmente, requerer a sua exclusão do arquivo do Laboratório Microlabs, desde que não haja conflito com as obrigações legais e regulatórias de armazenamento.

Dedique alguns minutos do seu tempo para ler esta política e entender melhor como obtemos suas informações e como as utilizamos.

Para assegurar regras claras e precisas, o Laboratório Microlabs pode atualizar essa política, sem prévia autorização e com efeito imediato, buscando sempre o melhor atendimento aos interesses dos pacientes que são os titulares dos dados pessoais, por isso recomendamos a leitura periódica.

 

1- CONSENTIMENTO PARA A UTILIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

 

O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza o Laboratório Microlabs a tratar seus dados. Assim, seus dados só serão coletados e tratados a partir do prévio e expresso consentimento.

Ao acessar os nossos serviços através de nosso website e fornecer seus dados pessoais você confirma expressamente que está de acordo com os termos desta Política de Privacidade, e que quaisquer dados pessoais fornecidos por você foram informados por meio de sua livre e espontânea vontade para os objetivos presentes nesta Política de Privacidade.

 

2- QUAIS DADOS UTILIZAMOS E A FINALIDADE DA COLETA

 

Os principais dados pessoais disponibilizados ao Laboratório são o cadastro completo (por exigência legal e para possibilitar a identificação do paciente) e dados clínicos essenciais importantes para a eficácia do processo analítico.

Dependendo da modalidade da prestação de serviços laboratoriais, os dados pessoais dos pacientes poderão ser compartilhados junto a terceiros, como laboratórios de apoio, operadoras de planos de saúde, hospitais, Detran (no caso de toxicológico), Secretaria Municipal da Saúde, notificações compulsórias, site responsável por emissão de nota fiscal.e até mesmo junto aos empregadores, nos casos de realização de exames relacionados à medicina do trabalho.

Ao realizar exames no Laboratório Microlabs, poderão ser solicitados os dados a seguir:

Dados Solicitados	Finalidade
Nome completo, documentos como RG, CPF, data de nascimento, foto, cartão nacional do SUS, dados de plano de saúde e documentos que comprovem sua identidade. Nome de pai ou mãe. Endereço, telefone de contato, e-mail.	Identificação do paciente, realização de agendamentos, autorizações junto à operadoras de plano de saúde, emissão de nota fiscal, além de promover o atendimento às determinações legais e regulatórias;
Dados de Saúde, como a existência de comorbidades, peso, altura, medicamentos de uso contínuo e outros.	Realização dos nossos serviços, como exames laboratoriais. Em alguns exames é fundamental obter essas informações.

 

Nos termos da legislação vigente e além das finalidades aqui destacadas, podemos realizar o tratamento de seus dados pessoais ou divulgá-los para as seguintes finalidades:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato do qual você seja parte;
• Quando necessário ou for exigido fiscal, judicial ou administrativamente por autoridades governamentais, o fornecimento de seus dados para cumprimento legal e/ou processual.
• Em caso de notificações compulsórias exigidas pelo ministério da saúde normalmente fornecidas ao setor de Epidemiologia municipal.

 

3-  DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

 

O Consentimento para pacientes menores de idade deverá ser firmado por seu representante legal, para tanto habilitado.

Contudo, poderá haver a coleta de dados pessoais da criança ou adolescente sem prévio consentimento apenas quando tal ação for necessária para contatar os pais ou o responsável legal ou ainda para a proteção do menor.

Para que o Laboratório Microlabs possa atender crianças e adolescentes é necessário que ao menos um dos pais ou responsáveis forneça o consentimento.

 

4- DADOS PESSOAIS DE IDOSOS E/OU ACAMADOS

O Consentimento para pacientes idosos e/ou acamados onde é inviável a autorização pelo mesmo, deverá ser firmado por seu representante, como filho, cônjuge ou outro designado maior de idade.

 

5- COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS

Com terceiros envolvidos no processo de realização dos nossos serviços: pessoas físicas ou jurídicas parceiras do Laboratório, prestadores de serviço e fornecedores, convênios ou planos de saúde, médicos responsáveis pela prescrição dos exames e empresas de tecnologia que fazem a gestão dos nossos sistemas integrados ou responsáveis pelo armazenamento e garantia de segurança no tratamento de seus dados pessoais.

Com instituições governamentais e para cumprir obrigação legal: compartilharemos seus dados sempre quando houver demanda obrigatória (por exemplo notificação compulsória de doença infecciosa), de ordem legal da Vigilância Sanitária, Conselho Federal de Medicina ou de Farmácia e outras entidades.

Internamente para áreas que necessitam ter acesso aos dados pessoais, tais como: área técnica responsável pelos exames, área de atendimento ao cliente e área jurídica para cumprir alguma obrigação legal regulatória ou exercício regular dos nossos direitos.

Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes: sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial.

 

6. POR QUANTO TEMPO OS DADOS SÃO ARMAZENADOS?

 

Manteremos seus dados armazenados somente pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades para os quais foram coletados.

O Laboratório Microlabs possui um sistema de armazenamento e gerenciamento de dados, respeitando os prazos legais de retenção dos dados dos titulares.

Lembramos que cópias de laudos de análises e dados relacionados a eles serão arquivados pelo prazo de 5 (cinco) anos em cumprimento a Resolução – RDC nº. 302 de 2005 da ANVISA.

Quando não amparados por obrigações legais, regulatórias ou contratuais, o titular poderá, mediante solicitação, requerer a exclusão dos seus dados pessoais.

 

7- MEDIDAS DE SEGURANÇA NO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

 

O Laboratório Microlabs adota as melhores práticas de segurança da informação, priorizando sempre a proteção dos dados pessoais de seus pacientes.

Equipe de trabalho (colaboradores): todos os colaboradores do laboratório Microlabs estão instruídos sobre a lei, tem assinado termo de sigilo e confidencialidade, e dispõe de permissão de acesso ao sistema de informática laboratorial mediante usuário e senha.

Sempre que for atender um paciente ou verificar arquivos é necessário que cada pessoa da equipe possua senha própria para as atividades.

Todo processo de atendimento e realização de exames é rastreável.

 

Certificação de Qualidade: O laboratório Microlabs é certificado pela DICQ – Sistema de gestão de qualidade da sociedade Brasileira de Análises Clínicas, seguindo normas atualizadas e passando por auditoria anual.

 

Backup, antivírus e armazenamento em nuvem: Nosso backup é padronizado no servidor com proteção pelo firewall, antivírus e armazenamento em nuvem. Todo processo de backup está descrito em documento interno de forma a garantir o sigilo das informações.

 

Meios de comunicação: A comunicação com os pacientes é registrada, assim como sugestões e reclamações.

 

Suporte de TI: O Laboratório Microlabs mantém contrato com empresa se TI (Tecnologia da Informação) que oferece suporte com o objetivo de fornecer assistência a uma infraestrutura tecnológica e a responsabilidade de garantir o funcionamento de ferramentas, servidores, máquinas/equipamentos.

 

8 DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS

 

Atendendo ao disposto no artigo 18 da Lei Geral de Proteção dados, o Laboratório Microlabs informa que os titulares de dados podem exercer seus direitos de forma direta por meio do nosso contato que está disposto ao final desta política de privacidade.

A qualquer momento o titular poderá:

• Confirmar a existência de tratamento de dados pessoais ao acessar a área do paciente, após validação de seu login no site do Laboratório Microlabs ou por meio de requisição formal;
• Solicitar a correção dos seus dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar com quais entidades públicas ou privadas o Laboratório Microlabs compartilha seus dados.

 

Os direitos dos titulares podem ser exercidos por meio de requisição formal através do nosso contato disponível nesta política de privacidade.

 

9- Registro de Incidentes de Privacidade e Segurança da Informação

 

São mantidos processo para o registro e tratamento incidentes das situações de segurança e sigilo das informações que possa acarretar risco ou dano relevantes aos titulares conforme previsto no artigo 48 da Lei 13.709/2019 Lei Geral da Proteção de Dados.

 

O processo contempla as seguintes etapas:

 

• Identificação do Incidente
• Registro do Incidente
• Classificação do Incidente
• Tratamento do Incidente
• Investigação do Incidente
• Planejamento das ações
• Notificação a ANPD

 

10. CONTATO

 

Para o exercício de seus direitos na condição de titular dos dados, bem como para o esclarecimento de qualquer dúvida a respeito do tratamento de seus dados pessoais ou dos termos desta Política de Privacidade, entre em contato através seguinte endereço eletrônico:

E-mail: microlabslgpd@gmail.com 

Responsável: Gíllian Esteves Tavares Maciel

Endereço para correspondência:

Rua Itamar Gomes, nº 15, Porto, Conceição de Macabu – RJ. CEP 28740-000

 

* Parte integrante do documento PQ024- Política de privacidade - LGPD, versão 0.0